O projeto de Lei 300 de 2007, que estava em pauta há anos na Câmara dos Deputados, foi finalmente arquivado na última segunda-feira (31). Nele, era estabelecido que os videogames também fossem incluídos na Lei de Informática (2001) que, entre outros benefícios, propõe incentivo fiscal, ou basicamente redução de impostos, em componentes eletrônicos. As informações são do site UOL Jogos.

O arquivamento se deu principalmente pela renúncia do então autor do projeto, o Ex-deputado Carlito Merss, hoje prefeito de Joinville, em Santa Catarina. Além disso, nenhum outro deputado demonstrou interesse em dar continuidade ao projeto, nem mesmo houve muito apelo da população, que por conseqüência nunca chegou à votação em plenário.

Por não estar mais no cargo, outro parlamentar pode voltar a trabalhar nesse projeto, mas são poucas as chances dele ser desarquivado e outro político dar continuidade. Em 180 dias, a partir do anúncio do último dia 31/01, será arquivada uma lei que facilitaria e muito a difusão dos consoles no país, e também uma possível redução no preço dos jogos.

Hoje no Brasil, a alta taxa de impostos eleva o preço dos consoles em mais de 270%, e esse valor tributário poderia ser reduzido, como ocorreu no passado com os computadores, já que a Lei de Informática abrange redução de preço das peças de hardware, software, dentre outros. O exemplo clássico é o do PlayStation 3, que nos Estados Unidos custa 299 dólares, enquanto aqui ele é vendido por absurdos 2 mil reais.

Fonte: ANMTV